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Editus traz novo lançamento na área de Direito

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A Editus - Editora da UESC lança “Jurisdição constitucional, hermenêutica e democracia: um recorte teórico judicial do STF”, organizado pela Prof.ª Luana Paixão Dantas do Rosário (DCIJUR/UESC) e pelo defensor público João Mateus Silva Fagundes Oliveira. O livro explora a relação entre as três áreas com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Muitas dessas decisões garantiram direitos a grupos historicamente excluídos, como mulheres, pessoas não brancas e LGBTQIA+; outras reforçaram essa exclusão.

Uma vez que essas decisões tiveram um impacto significativo no desenho da democracia brasileira, o livro aborda ainda questões como gênero, aborto, cotas raciais, união homoafetiva, impeachment, ocupações estudantis, registro civil de pessoas transexuais, direito à verdade e memória, entre outras. Além disso, traz textos que questionam o ativismo e a autocontenção judicial presentes nessas decisões, analisando a diversidade de discursos judiciais, suas bases ideológicas e legitimidade.

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