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É com satisfação que apresentamos aos leitores e às leitoras o segundo volume da obra TRIBUTAÇÃO, DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO, agora dedicado aos debates sobre Desigualdade, Austeridade e Tributação. Neste volume, buscou-se, a partir do ponto comum ‘justiça tributária’, contar com contribuições de docentes, acadêmicos e pesquisadores das mais diversas áreas do Direito em constante diálogo com o Direito Tributário. Como o leitor/a terá a oportunidade de verificar, os textos convergem para um denominador comum: buscam refletir sobre os problemas da tributação que se relacionam, em algum grau (relação de causa ou de efeito), com as medidas de austeridade fiscal adotadas e com o consequente aumento, ou a manutenção, da desigualdade na sociedade brasileira. O capítulo de abertura - Crise fiscal e cidadania: questões prementes da democracia num capitalismo financeirizado - de autoria de Daniela Olimpio de Oliveira, aborda história fiscal, disputas, discursos e tecnologias como sinais de um sistema tributário complexo e estratégico de uma sociedade moderna adoecida pela desigualdade capitalista. E indica a importância de um debate consciente sobre economia, dívida pública e as questões democráticas subjacentes ao plano e às reformas tributárias. No segundo capítulo - Para além da simplificação: os problemas submersos da tributação brasileira - os autores, Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante e Thomas Bustamante, tentam demonstrar que há problemas bem mais profundos e enraizados no Sistema Tributário Brasileiro do que a tão questionada carga burocrática tributária. Analisando em que medida os institutos da desigualdade, austeridade e tributação se relacionam, tentam responder se a tributação poderia ser pensada como um instrumento redistributivo para enfrentamento da desigualdade ou para frear medidas de austeridade. No terceiro capítulo - Desigualdades e renúncias fiscais - Maria Carolina Carvalho Motta e Reuder Cavalcante Motta buscam traçar a relação entre democracia, desigualdade e tributação, questionando o paradigma do crescimento e desenvolvimento econômico como instrumentos primordiais de um país. Para tanto, avaliam qual seria o objetivo das renúncias fiscais enquanto instrumento de extrafiscalidade e como seu uso político indiscriminado pode comprometer sua eficiência democrática. O capítulo - Políticas tributárias como responsabilidade comunitária - de Maria Lucia de Paula Oliveira e Pedro Henrique Calazans de Araujo, lança luz à imprescindível necessidade de se debater sobre responsabilidade comunitária ao se discutir a legitimidade de um sistema tributário. E, no caso do sistema brasileiro especificamente, quando se discutem os benefícios fiscais. Os autores defendem, ao final, uma convergência entre os objetivos fiscais/tributários de arrecadador, empresário e sociedade com vistas a alcançar a solidariedade multilateral. Maria das Graças Pina da Silva e Paulo Rosenblatt, com o capítulo - Política da desigualdade: o (des)ajuste fiscal no Brasil - demonstram a relação existente entre a forte desigualdade brasileira e a política fiscal adotada no país. Abordando questões relativas à alta regressividade do sistema tributário brasileiro e à austeridade fiscal de recorte seletivo, compreendem que esses fatores não só contribuem para a manutenção da elevada concentração de riqueza e perpetuação de uma sociedade injusta e desigual, como também para o enfraquecimento do Estado Democrático de Direito. Em - Reforma tributária e constitucionalismo dialógico na ADPF nº 786 - Raphaela Borges David aborda as principais razões que levaram o STF a negar seguimento à ADPF nº 786, que buscava o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” do sistema tributário brasileiro. No capítulo sétimo - A possibilidade de aplicação do instituto da denunciação espontânea em acordos de leniência no âmbito da Controladoria Geral da União: análise e probabilidade - de Ricardo Augusto de Araújo Teixeira e Alessandro Henrique Pereira Lacerda, é examinada a possibilidade de utilização da denúncia espontânea nos acordos de leniência e sua relação no combate aos crimes inerentes ao sistema tributário, que afetam a arrecadação aos cofres públicos e, em última análise, a própria manutenção dos bens sociais. Ricardo Ribeiro Lodi denuncia no capítulo - Superando a austeridade seletiva - a seletividade de políticas de austeridade guiada por ideais neoliberais e pela velha máxima mercadológica de recuperação da economia por meio de cortes dos gastos públicos primários. Analisando fatores históricos, políticos e econômicos, o autor faz uma incursão dos principais fatores que levaram o Brasil a adotar medidas de austeridade fiscal tão criticáveis como, por exemplo, a instituição do Teto de Gastos, em 2016. O capítulo - Os gastos públicos com saúde sob a ótica da Emenda Constitucional n. 95/2016: uma análise do período de 2014 a 2020 - do trio formado por Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo, Ana Júlia Silva Pereira e Rafael Aureliano Silva, busca compreender os impactos causados ao sistema de saúde pública, no Brasil, em decorrência da aprovação da Emenda Constitucional 95 em 2016. Para tanto, os autores analisam as receitas e despesas relativas à saúde pública nos anos anteriores e posteriores à referida Emenda Constitucional. Fecha a obra o capítulo da dupla Simone Brilhante e Rodolfo Domingos Ribeiro de Jesus, que escrevem sobre - Gestão fiscal e economia social. Neste capítulo, os autores propõem uma análise crítica acerca da gestão fiscal das desonerações tributárias alinhadas, principalmente, a políticas econômicas e sociais, a fim de verificar sua efetividade para obtenção da justiça fiscal. Esta coletânea pretende contribuir com o debate da Justiça Fiscal como uma disciplina acadêmica que importa em reflexões profundas sobre o Brasil, sua história, seu planejamento político-econômico. Esperamos que os leitores possam se interessar por essas e outras pesquisas em desdobramento, fortalecendo o debate acerca da Tributação, da Democracia e do Desenvolvimento, no Brasil.